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SED-SC

A Secretaria de Estado da Educação/SED é o órgão responsável pela administração e orientação do ensino público no Estado, compartilhando esta responsabilidade com o Conselho Estadual de Educação, na forma da legislação em vigor. De acordo com a Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, Seção V, Artigo 68, parágrafo I, cabe à instituição formular políticas da Educação Básica, Profissional e Superior em Santa Catarina, observadas as normas regulamentares do Conselho Estadual de Educação.

Dentre as muitas responsabilidades e ações, encontra-se a educação ambiental formal no contexto da Educação Básica, que possibilita novos rumos ao meio ambiente, com responsabilidade socioambiental, seja em termos de sala de aula e/ou em atividades extracurriculares. A SED orienta para que as práticas pedagógicas sejam articuladas e planejadas a partir do PPP e do currículo, e que tenham fundamentação nos seguintes documentos: Proposta Curricular Estadual, Programa Nacional de Educação Ambiental, Política Nacional de Educação Ambiental, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Política Estadual de Educação Ambiental, Programa Estadual de Educação Ambiental – ProEEA/SC, e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, entre outros documentos norteadores.

No sentido de promover essas demandas, a Secretaria de Estado da Educação – SED, amplia o pensamento da educação ambiental para as múltiplas possibilidades pedagógicas, que repensam a segurança alimentar e nutricional, o espaço educador sustentável nas escolas e comunidades, e o reconhecimento e valorização da diversidade na escola em todos os níveis e modalidades de ensino, aproximando-os e estabelecendo conexões entre todos e cada um deles.

Historicamente, por meio do Núcleo de Educação Ambiental – NEA, a SED estuda, discute, propõe e implementa políticas ambientais. Também formula ações por intermédio da Com-vidas (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola) e Agenda 21 nas escolas, bem como realiza a formação continuada de professores e gestores. Tais documentos e ações reforçam os compromissos da SED com a Educação Ambiental, tanto no fazer pedagógico quanto nas questões ambientais para a realidade do agora, para que a escola emane os valores, atitudes e princípios fundamentais para a construção de sociedades sustentáveis e da cultura da paz.


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Instituições

  • Assembléia Legistativa de Santa Catarina
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